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Quebra de contrato qual o valor da multa?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quebra de contrato qual o valor da multa?

Respostas (7)

há 3 anos

De que contrato estamos falando? Se contrato de locação entre locador e locatário o usual é três vezes o valor do aluguel proporcional ao tempo que resta para o cumprimento do contrato. Se estamos falando de contrato de compromisso de compra e venda o usual é 10% do valor da transação + os honorários do corretor. Lembrando que contratos se fazem lei entre as partes e o código civil coloca, em seus artigos 412 e 920 que o valor da multa imposta em cláusula penal não pode exceder o valor da obrigação principal então, ao menos em tese, a lei aceita multa bem maior do que 10%. Seja razoável para não ter que passar anos e anos na justiça para discutir abusividades.

há 2 anos

A base para calculo da multa é o valor previsto no contrato. A fixação da multa deve ser feita de forma proporcional ao tempo (não cumprido). Ex contrato de 24 meses - multa prevista no contrato R$2.400,00. Dívida esse valor por 24 = R$200,00,meses não cumpridos 7,valor da multa a ser cobrado = R$200,00 x7 = R$1.400,00.

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