Pergunta
A multa por desocupação antes do prazo deve estar prevista em contrato de locação. Se não estiver, não há multa a pagar. O inquilino desocupa sem ônus porque não foi determinada a multa.
há 1 ano
7Maria ângela Camini
Roberta Barbosa Lino
Perguntador
há 1 ano
Quebra de contrato, é necessário fazer um novo especificando a multa?
Quando á quebra de contrato é necessário fazer um novo contrato especificando a multa contratual? Se não houver o pagamento da multa contratual como qual contrato é válido para procurar a justiça?
Respostas (6)
Maria ângela Camini
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 7.651
há 1 ano
A multa por desocupação antes do prazo deve estar prevista em contrato de locação. Se não estiver, não há multa a pagar. O inquilino desocupa sem ônus porque não foi determinada a multa.
Michele Sousa
Corretor de imóveis
Respostas: 4
há 1 ano
Não se faz contrato e sim uma rescisão contratual onde irá constar a quebra de contrato e a multa.
Alvim Leste Imóveis
Imobiliária
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 18.593
há 1 ano
Para acionar a justiça é valido o contrato original e seus aditamentos, DESDE QUE ambos assinados pelas partes.
Dielle Mussoi
Corretor de imóveis
Respostas: 90
há 1 ano
Uma multa por quebra de contrato precisa ter sido especificada no 1° contrato assinado. Caso não tenha sido especificado então não precisa ser cobrada. E após assinado um contrato ninguém é obrigado a assinar aditivos, por isso a importância de ter um contrato completo desde o início.
Augusto Simões
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 93
há 1 ano
O contrato original sendo ele o primeiro contrato.
M&g Corretores Associados
Corretor de imóveis
Respostas: 696
há 1 ano
O ideal é fazer um distrato, com as alegações devidas e valores estipulados.