pode cobrar multa se desistir do contrato antes de assinar ?

Se não assinou o contrato de locação, não pode pagar multa.

Nesse caso é importante avaliar se o valor de um aluguel como multa por desistência então curto prazo de negociação está previsto no contrato ou na ficha de proposta de locação que você assinou. Se não houver essa cláusula específica Pode ser que a imobiliária ou proprietário não tem a base legal para exigir o pagamento desse valor.

Em regra, não podem te cobrar multa se você desistiu antes de assinar o contrato de locação. A proposta de locação é apenas uma etapa preliminar da negociação. Ela não tem força de contrato, a menos que contenha cláusulas claras de compromisso e penalidades, e mesmo assim, só seria válida se ambas as partes assinassem e estivessem plenamente cientes das condições. Segundo especialistas e decisões judiciais, não há obrigação legal de seguir com a locação antes da assinatura do contrato. A jurisprudência tem entendido que não se pode impor multa por desistência antes da formalização do vínculo contratual, especialmente se não houve entrega de chaves, início da posse ou prejuízo comprovado. AlÉm disso, o Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor contra cláusulas abusivas e práticas coercitivas. Alegar tempo perdido ou prejuízo sem contrato assinado e sem prestação efetiva do serviço é, no mínimo, discutível. Resumo prático: - Se você não assinou o contrato, não recebeu as chaves e não iniciou a locação, não há vínculo jurídico obrigatório. - A cobrança de multa nesse caso pode ser considerada indevida e até abusiva. - Você pode formalizar sua desistência por escrito e, se insistirem na cobrança, registrar uma reclamação no Procon ou buscar orientação jurídica. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.