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Como desmembrar imóvel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Como desmembrar imóvel?

Respostas (9)

há 3 anos

Para começar, faça uma consulta na prefeitura local para levantar as informações. De modo geral deve-se abrir um processo de parcelamento de solo Resolução SMU nº 728) Depois faça o levantamento de uma série de documentações : requerimento assinado, titulo de propriedade transcrito no Registro de Imóveis, Planta arquitetônica de localização esquemática, certidão negativa de tributos municipais, comprovação do pagamento da taxa prevista no ART.145 da Lei nº 1371/88 O terreno deve obedecer às normas do local do imóvel.

há 3 anos

Desmembrar imóvel significa dividir a propriedade em duas ou mais frações e a prática está prevista na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). O desmembramento pode ser feito em edificações e terrenos, cabendo ao proprietário solicitar a liberação da Prefeitura, que deverá aprovar o projeto.

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