há 4 anos
A venda de imóvel irregular não é efetivada via cartório até que o problema que impede a escritura e registro seja solucionado. O contrato particular pode ser realizado prevendo que a regularização seja obrigação de uma das partes em determinado tempo. Não sendo possível regularizar sem que ocorra a interferência da justiça, o contrato de cessão de posse é o mais utilizado não garantindo os direitos reais de quem adquire imóvel nessas condições.
