Pergunta
A Lei nº 13.865, foi publicada no Diário Oficial da União, que isenta o habite-se das moradias populares do Brasil, destinado a uma única família, casas térreas e erguidas há mais de cinco anos. A Lei admite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda sem o habite-se, que obedeçam as regras constituídas (térreas, com mais de cinco anos de construção) e que encontram-se em áreas ocupadas por população de baixa renda. A Lei ainda permite que famílias registrem seus imóveis mesmo que seja para a venda.
há 1 ano
13Fleur Imóveis
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Eliana Aparecida Cirino Salgado
Perguntador
há 1 ano
Como fazer a escritura de um imóvel com renda de um salário?
Comprei um imóvel desde de 1964 mais não fiz a Escritura e hoje preciso fazer porque a prefeitura da minha cidade disse que tenho que arrumar a documentacao porque esta iregular cm faco essa Escritura desse imóvel sendo que so ganho 1 Salario minimo não sei o que faco ja acionario a Habites e tenho que fazer o mais brevio possível porque a Prefeitura disse que vai tomar o imóvel ai vou morar na rua porcausa da documentacao do Imovel.
Respostas (7)
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Fleur Imóveis
Imobiliária
Respostas: 8
há 1 ano
A Lei nº 13.865, foi publicada no Diário Oficial da União, que isenta o habite-se das moradias populares do Brasil, destinado a uma única família, casas térreas e erguidas há mais de cinco anos.A Lei admite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda sem o habite-se, que obedeçam as regras constituídas (térreas, com mais de cinco anos de construção) e que encontram-se em áreas ocupadas por população de baixa renda.A Lei ainda permite que famílias registrem seus imóveis mesmo que seja para a venda.
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Cristina
![Medalha de bronze](/img/icones/trofeus/medalha-bronze.png)
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 548
há 1 ano
O ideal se dirigir até a Defensoria Publica que faz vários processos para quem tem renda até 3 salários minímos.
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Cristina Vasques
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Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 3.371
há 1 ano
Isso não é real.Se você paga o IPTU, ou se tem comprovantes que o imóvel é seu ninguém pode tomar seu imóvel.É preciso regularizar para sua segurança.Cuidado com golpes.Và até o cartório de registro de imóveis e peça a MATRÍCULA do seu imóvel, veja em nome de quem está.Peça para essa pessoa fazer uma doação do imóvel para você ou um documento de compra e venda.Depois solicite ba Prefeitura a isenção do itbi.Depois vá novamente ao cartório e solicite no minimo 50% desconto p fazer o registro e escritura no seu nome.Boa sorte!
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Sergio Antonio Bastos
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Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 407
há 1 ano
Tenta emprestar o valor.Tem que fazer a escritura ok.
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Edinaldo Assunção
Corretor de imóveis
Respostas: 179
há 1 ano
Para tentar conseguir a gratuidade da escritura do imóvel será necessário entrar com uma ação judicial Pois apenas mediante alegação de pobreza e acompanhamento jurídico você poderá tentar a isenção do documento.
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Casa Brazil Imóveis
Imobiliária
Respostas: 144
há 1 ano
Para famílias com renda até 3 salários mínimos, é possível solicitar a matricula do imóvel de maneira gratuita, consulte a defensoria publica de sua cidade.
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Imoveisnodestaque
Corretor de imóveis
Respostas: 19.052
há 10 meses
Comprovar no cartório que não tem condições.