Edinaldo Assunção

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Participante desde: 08/2022

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SOBRE O RESPONDEDOR:

Edinaldo Assunção é Corretor de Imóveis com formação em Bacharel em direito, está entre os TOP 300 corretores(as) possuindo conhecimento em diversas áreas como: Jurídico Imobiliário. Documentação. Negociação. Imóveis. Financiamento, entre outras. Possuindo um total de 4 artigos publicados e mais 307 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2020 atuando principalmente no bairro Todos, e já trabalhou em empresa como: Mrv.

Minhas respostas

O que é usucapião no processo?

É a forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada continua, mansa e com intenção de dono, nos prazos e condições previstos em lei. No processo judicial, é ação pela qual o possuidor pede ao juiz que declare a propriedade para posterior registro no cartório de imóveis.

O que fazer quando uma entrega atrasa?

Sobre o atraso na entrega depende do tempo de atraso e do que está previsto no contrato.

Pode o locatário ser seu próprio fiador?

Não. O locatário não pode ser fiador de si mesmo, porque a fiança é garantia prestada por terceiro para assegurar obrigação alheia.

Direito de posse pode ser inventariado?

Sim. A posse é bem juridicamente protegido e integra o espólio podendo ser partilhada no inventário.

Quais são os documentos para doar imóvel tendo união estável?

Para doar o imóvel estando em união estável, os documentos variam conforme o regime de bens e se o imóvel é comum ou particular. A doação exige escritura pública (salvo bem de pequeno valor) e registro no Cartório de Imóveis. 1. Documentos Pessoais: RG e CPF dos doadores e de estado civil Escritura Pública ou contrato de união estável 2. Documento do atualizada (até 30 dias) Certidão Negativa de ônus reais IPTU (urbano) ou CCIR + ITR (rural) 3. Imposto Guia de ITCMD paga (imposto estadual sobre doação).

Onde ver o código do imóvel rural?

Pode ser visto no CCIR, NIRF.

Imóvel usufruto vitalício pode ser vendido?

Sim, o imóvel gravado com usufruto vitalício pode ser vendido, mas usufruto continua existindo até a morte do uso usufrutuário( salvo renúncia).

Como faço para registrar apartamento?

É obrigatório lavrar a escritura e depois registrar o título no Cartório de Registro de Imóveis competente. Sem registro, não há transferência da propriedade. Vamos a passo a passo: 1. Verificar a matrícula: Solicite a certidão de inteiro teor da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. Confirme: Proprietário atual, Ônus (hipoteca, penhora, alienação fiduciária), Regularidade da unidade e do condomínio. 2. Escritura Pública: Se a compra for sem financiamento, é necessária escritura pública em Tabelionato de Notas. 3. Pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens e imóveis): pagar o ITBI na Prefeitura do Município onde está o imóvel. Sem ITBI quitado, o cartório não registra o imóvel. 4. Registro no Cartório de Imóveis: protocolar a escritura pública, guia de ITBI paga, documentos pessoais.

O que eu faço para faço o cadastro do NIRF na receita federal?

Hoje o procedimento é vinculado ao Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) da Receita Federal do Brasil. 1. Verifique se o imóvel é Rural; 2. Cadastro no CAFIR ( onde é gerado o NIRF); 3. É obrigatório ter o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural); 4. Apresentar documentação: Documento pessoal do proprietário, Matrícula do Imóvel ou Documento de posse, CCIR atualizado, Em resumo: 1. Primeiro: cadastrar no INCRA e obter o CCIR; 2. Depois: acessar e-CAC e fazer a inscrição no CAFIR; 3. O NIRF é gerado automaticamente após a inscrição.

Quais os riscos de usar um imóvel como garantia no empréstimo?

Os riscos são a perda do imóvel se você não pagar o empréstimo.

Quem pode comprar pelo MCMV?

Qualquer pessoa, desde que está pessoa possua vínculo empregatício com alguma empresa privada, algum órgão público, autônomo ou profissional Liberal.

O que é preciso para desmembrar lote em BH?

1. Solicitar certidão de viabilidade na Prefeitura. 2. Contratar profissional técnico. 3. Protocolar projeto. 4. Obter a aprovação Municipal. 5. Registrar o desmembramento no Cartório. 6. Abrir nova matricula para cada lote.

Como posso consultar inadimplência para financiar?

Consultar SPC/SERASA.

Como ter acesso ao contrato de financiamento caixa?

Procure o gerente de uma caixa econômica federal e solicite a segunda via do contrato de financiamento.

Como avaliar o valor de um imóvel?

Contrate um corretor avaliador. Ele irá avaliar seu imóvel.

Contrato de locação com fiador é imóvel em garantia?

Sim. Na locação com fiador a garantia fidejussória: o fiador responde pelo pagamento do aluguel e encargos caso o locatário não pague.

Como comprar um imóvel pela Casa Verde e Amarela?

Simples, apresente sua documentação pessoal para uma analise de crédito para aprovar um crédito imobiliário. Após essa aprovação veremos quanto foi aprovado o valor do imóvel que você possa comprar.