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Posso fazer escritura de uma casa com contrato de compra e venda?

Posso fazer escritura de uma casa que tem apenas contrato de compra e venda? Se sim, quais documentos precisaria?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Posso fazer escritura de uma casa com contrato de compra e venda?

Posso fazer escritura de uma casa que tem apenas contrato de compra e venda? Se sim, quais documentos precisaria?

Respostas (8)

há 3 anos

Não, só o contrato de compra e venda não é documento hábil. Supondo-se que o vendedor (e legítimo proprietário) do imóvel possa ser encontrado ele comparece contigo em um cartório de notas. Se isso não for possível será preciso ação judicial de adjudicação compulsória ou usucapião.

há 4 anos

Primeiramente, cumpre esclarecer que, quem possui apenas contrato de compra e venda não é dono, mas sim, POSSUIDOR. Ou seja, o contrato de compra e venda não é capaz de transferir a propriedade do imovel, mas tão somente, a posse deste. A ação de usucapião é capaz de regularizr imoveis sem escritura publica.

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