há 6 meses

Posso usar a vaga privativa do condomínio livremente?

gostaria de saber tenho uma vaga privativa registrada em meu nome e na escritura do meu apartamento está dizendo a metragem de direito da área comum para a minha unidade com esta informação que consta na escritura

há 6 meses

Isso depende muito do que seu contrato está especificando, mas geralmente caso esteja estipulado no contrato, você tem direito sim de utilizar a vaga privativa e a vaga é de propriedade sua. Mas na dúvida basta conferir com o próprio condomínio na qual você reside. Espero ter ajudado! =).

há 6 meses

Seu uso depende das normas do condomínio.

há 6 meses

Sim.

há 6 meses

Sim se a vaga estiver registrada em seu nome e respeitando as regras do condomínio.

há 4 meses

Sim, a vaga privativa é aquela que está vinculada a a matrícula de seu apartamento, então o condomínio não pode limitar a sua utilização e nem sua venda ou locação para terceiros. Mesmo que a convenção condominial diga o contrário é ilegal, pois vai contra leis federais, como o código civil.

há 2 meses

Não, mesmo vagas privativas são usadas conforme sua destinação. E isso está na lei 10406/02 artigos 1335-1336. Mesmo a vaga sendo sua, por escritura, a destinação de vaga é abrigo de veiculo de forma que não é permitido que o condômino coloque móveis e outros objetos em sua vaga. Apenas veículos.