O que eu preciso para tirar o habite-se?

Basta levar todos os documentos necessários a secretaria de urbanização do município.

Que a obra esteja regular, e. Está tudo ok pelo corpo de bombeiros.

CUMPRIR TODAS AS EXIGENCIAS DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO MUNICIPAL, SÃO REGRAS QUE MUDAM DE MUNICIPIO PARA MUNICIPIO. O HABITE-SE É O DOCUMENTO NECESSÁRIO POARA O DEVIDO REGISTRO DO IMÓVEL NO CARTÓRIO. NENHUMA EDIFICAÇÃO PODE EXISTIR JURIDICAMENTE SEM O HABITE-SE. O HABITE-SE É POR ANALOGIA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE UM IMÓVEL.

Ter a documentação necessária, planta autorizada na prefeitura, pagas as taxas.

Dar entrada no aceite de obras, oficializar junto aos orgãos municipais as etapas da obra para que após se cumprir todas as exigência do poder municipal seja concedido o habite-se que é a autorização para que o imóvel efetivamente exista juridicamente com a devida escrituração e registro no Cartório de RGI. Sem o habite-se é impossível efetuar o registro de um imóvel.

Dar entrada na prefeitura pra que seja calculado o valor baseado na metragem do empreendimento e categoria pra que seja emitida a Certidao de CONCLUSAO da obra, ou seja, o imovel deve estar concluido pois havera uma vistoria.