há 10 meses
Etapas para obter o Habite-se de um imóvel já construído: - Contrate um profissional habilitado Um arquiteto ou engenheiro precisa fazer uma vistoria técnica no imóvel e elaborar o projeto como construído (as built), com base no que foi realmente feito. - Reúna a documentação necessária Isso pode variar por cidade, mas geralmente inclui: - RG e CPF do proprietário - Matrícula atualizada do imóvel - Projeto arquitetônico - Alvará de construção (se houver) - ART ou RRT do responsável técnico - Comprovantes de pagamento de taxas e tributos - Solicite a regularização na prefeitura Vá até a Secretaria de Urbanismo ou Obras do seu município e protocole o pedido de regularização. Em alguns casos, é possível fazer isso online. - Aguarde a vistoria da prefeitura Um fiscal vai até o imóvel verificar se ele está de acordo com as normas urbanísticas e de segurança. - Pague as taxas e/ou multas (se houver) Se houver divergências com o projeto aprovado ou construção sem alvará, pode ser necessário pagar multas de regularização. - Receba o Habite-se (Certidão de aprovação, a prefeitura emite o documento que comprova que o imóvel está apto para uso. Em algumas cidades, é possível obter o Habite-se por anistia, caso o imóvel se enquadre em leis municipais de regularização. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!