há 4 anos
O habite-se deve ser solicitado pelo proprietário do imóvel ou pela construtora responsável pela obra. A Prefeitura é responsável pela emissão do alvará para construção ou reforma de um imóvel, ela fiscaliza o andamento da obra e os cuidados com a segurança. O habite-se é um documento emitido após a finalização da obra, que deve assegurar que a finalização da obra cumpriu todos os critérios dor órgãos fiscalizadores e de segurança. Para tanto precisa apresentar a Prefeitura local o requerimento do habite-se com todos os dados principais do imóvel, o certificado de adequação emitidos pelas companhias de água e esgoto e energia elétrica, atestado do corpo de bombeiros, comprovante de quitação do ISS, apresentação da ART assinado pelo engenheiro responsável, RG e CPF do proprietário, cópia da capa do IPTU, cópia do projeto de construção aprovado pela Prefeitura referente as obras, alvará de construção emitido pela Prefeitura, registro no CREA do profissional responsável pela obra ou reforma e a inscrição municipal. Com a entrega da documentação será marcada a vistoria no imóvel para verificar se atende as todos os requisitos e se está em condições de ser liberado para uso e após é emitido o certificado.
