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Hipoteca pode ser constituída por instrumento particular?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Hipoteca pode ser constituída por instrumento particular?

Respostas (7)

há 2 anos

Pode! Ela pode ser prevista no contrato de locação. Todavia, para dar maior garantia a hipoteca, é aconselhável que se leve o contrato de locação para registro na matrícula do imóvel dado em garantia. Entretanto, é necessário que exista equilíbrio entre a hipoteca como garantia e o valor principal do contrato, pois, embora a hipoteca dada em garantia do contrato de locação, assim como a fiança extinguam as proteções de bem de família em caso de eventual execução, se o valor devido for desproporcional ao valor do imóvel, a penhora do mesmo para quitação do valor da dívida (se muito inferior) torna-se desarrazoável e o Juiz pode tornar sem efeito a garantia celebrada.

há 2 anos

No Brasil, a hipoteca pode ser constituída por instrumento particular, mas é necessário que o contrato seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis para garantir a sua eficácia contra terceiros. O registro formaliza a hipoteca e confere publicidade ao ônus sobre o imóvel, assegurando a validade do documento. Recomenda-se consultar um profissional jurídico para garantir conformidade com as leis específicas do país.

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