SERVE PARA FORMARLIZAR E LEGALIZAR A TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE UMA PESSOA PARA OUTRA(COMPRA, DOAAO, HERANA), SENDO O DOCUMENTO INDISPENSAVEL PARA O REGISTRO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. ELE COMPROVA A ORIGEM DA POSSE, GARANTE SEGURANA JURIDICA, CONFERE FE PUBLICA E PERMITE QUE O COMPRADOR SE TORNE, DE FATO, O PROPRIETÁRIO LEGAL, PROTEGENDO CONTRA TERCEIROS.
Assim como os demais é um documento importante a transação Imobiliária ele comprova a transferência de propriedade de um imóvel de uma pessoa para outra.
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