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O documento de compra/venda vai será de terreno ou casa?

Tenho uma casa em que só o terreno tem a escritura.

Usuário do Fórum

Nivaldo Vital Da Silva perguntou:

há 3 anos

O documento de compra/venda vai será de terreno ou casa?

Tenho uma casa em que só o terreno tem a escritura.

Respostas (10)

há 2 anos

"art.422 do Código civil - Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé" O que nos leva a observar a necessidade de agir com clareza e transparência. Assim, no caso acima, podemos concluir que para clareza e transparência do negócio, o contrato deve ser de compra e venda de uma casa (descrever a casa) não averbada na matricula do terreno. Combinando com o provável comprador quem fica responsável pela regularização da documentação, junto ao cartório de imóveis e na Prefeitura (se for o caso) e fazendo constar essa obrigação no contrato de compra e venda.

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