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Com quantos anos pode alugar um apartamento?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Com quantos anos pode alugar um apartamento?

Respostas (8)

há 2 anos

Com base na legislação em vigor a pessoa só passa a responder por sí própria e por seus atos ao completar 18 anos. Atingindo a maioridade a pessoa pode realizar todos os negócios jurídicos sem a necessidade de representação ou assistência. Assim, menos de 18 anos que queiram celebrar contrato de locação deverão contar com a representação ou assistência dos pais ou responsáveis.

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