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Quais são as regras para obter o valor do caução?

reservei um imóvel com a corretora e paguei 1 caução no valor de 750 , 00 , porém não assinei o contrato e não utilizei o imóvel . passaram 20 dias e antes de formalizar eu desisti da locação . ela não quer devolver o valor do caução pago alegando que já se passaram 20 dias e pela lei eu só poderia reaver o caução pago em até 7 dias . isso procede ?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quais são as regras para obter o valor do caução?

Reservei um imóvel com a corretora e paguei 1 caução no valor de 750 , 00 , porém não assinei o contrato e não utilizei o imóvel . passaram 20 dias e antes de formalizar eu desisti da locação . ela não quer devolver o valor do caução pago alegando que já se passaram 20 dias e pela lei eu só poderia reaver o caução pago em até 7 dias . isso procede ?

Respostas (4)

Thiago Viveiros

Thiago Viveiros

Corretor de imóveis

Respostas: 193

há 3 anos

Vamos lá! Primeiro porque pagou o caução sem assinar contrato? porque não assinou e não usou o imóvel? você chegou a pegar as chaves do imóvel? a Corretora é realmente corretora? Devemos analisar o caso mais a fundo.
Jose Americo Da Silva

Jose Americo Da Silva

Corretor de imóveis

Respostas: 6.678

há 3 anos

Pelo exposto você depositou a caução, demonstrando assim que estava de acordo com as condições previstas para o contrato de locação, que embora não assinado, pode ser entendido que passou a vigorar, pois os contrato de locação podem ser escritos ou de forma verbal. Assim, seria necessário saber se o contrato previa multa por rescisão antecipada. Havendo a multa a corretora pode reter a caução para quitação da multa, mesmo porque o CDC não se aplica aos contratos de locação.

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