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Lei do inquilinato prazo para desocupação?

Qual o prazo de desocupação de imóvel?

Usuário do Fórum

Fabrício Galhardo perguntou:

há 2 anos

Lei do inquilinato prazo para desocupação?

Qual o prazo de desocupação de imóvel?

Respostas (13)

há 2 anos

Conforme artigo 57,- Nos contratos de locação com prazo indeterminado, pode ser solicitado a desocupação pelo locador, concedendo o prazo de 30 dias, para a desocupação. - Nos casos de ação de despejo por inadimplência, o prazo é de 15 dias para a desocupação.

há 2 anos

FabrÍcio, 30 dias se o contrato já está vigendo por prazo indeterminado, e 90 dias se a desocupação se der a pedido do novo dono (caso da venda do imóvel sem exercício do direito de preferência).

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