há 2 anos
Lei 4.591 de 1964.
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Qual a lei que rege os condomínios?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
Qual a lei que rege os condomínios?
Respostas (8)
Corretora Débora Rigoleto
Corretor de imóveis
Respostas: 744
há 2 anos
A Lei do condomínio nº 4.591 de 1964 é a principal lei que rege as normas gerais de condomínios. Em 2002 houve uma atualização do código civil, que modificou algumas das normas descritas na Lei nº 4591/64.
há 2 anos
CÓDIGO CIVIL.
há 2 anos
Convenção de condomínio e regimento interno.
há 2 anos
A lei que rege os condomínios no Brasil é a Lei 4591/1964,também conhecida como a Lei do Condomínio. Essa lei estabelece normas e diretrizes para a administração e funcionamento dos condomínios, direitos e deveres dos condomínos.
há 2 anos
A lEI 4.591/64,conhecida como Lei de condomínio.
há 2 anos
É a Lei 4.591 de 1964 Em 2002 houve uma atualização do codigo civil que modificou algumas normas.
há 2 anos
Todas, mas em especial os artigos 1331 a 1358 do código civil e no que ainda couber lei 4591/64.
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