O que diz a lei sobre usucapião?

A Usucapião Ordinaria, preve posse mansa e passifica por no minimo 10 anos, já a Extraordinária preve a posse por no minimo 15 anos.

Usucapião de imóvel basicamente exige posse mansa, pacífica, sem oposição e com ânimo de dono, por um período variável de cinco a quinze anos. Imóvel não pode ser público e a ação deve ser instruída por advogado.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oosição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de titulo e boa fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por centença, a qual servirá de titulo para o registro no Cartório de Registro de imóveis. Paragrafo unico.

Sobre o assunto acima tema disperso em diversos artigos da lei mais tem preenche certos requisito na lei. A melhor forma procura assessoria juridica especializada em Direito Imobiliário para analise o caso.

A lei brasileira sobre usucapião estabelece que a posse contínua, pacífica e ininterrupta de um imóvel por um período determinado (geralmente 5,10 ou 15 anos, dependendo do caso) pode levar à aquisição da propriedade.