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Um imóvel pode ser penhorado mais de uma vez?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 9 meses

Um imóvel pode ser penhorado mais de uma vez?

Respostas (4)

há 9 meses

Sim, um imóvel pode ser penhorado mais de uma vez, desde que respeitadas as regras legais e a ordem de preferência entre os credores. Como isso funciona na prática: - Se o proprietário tiver mais de uma dívida judicial, diferentes credores podem solicitar a penhora do mesmo imóvel. - Cada penhora será registrada no processo correspondente e, idealmente, averbada na matrícula do imóvel. - Na hora da venda judicial, o valor arrecadado será dividido entre os credores, seguindo a ordem cronológica das penhoras e a natureza dos créditos (trabalhistas, fiscais, civis etc. ). O que diz a lei: - O artigo 797 do Código de Processo Civil permite múltiplas penhoras sobre o mesmo bem, desde que observada a preferência de cada credor. - O credor que penhorar primeiro tem prioridade no recebimento, mesmo que outro registre a penhora antes no cartório. Dica útil: Se você está negociando ou comprando um imóvel, é essencial consultar a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis para verificar se há penhoras ou outras restrições. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.

há 9 meses

Sim, pode. Pode ser penhorado, por exemplo, por dívida de condomínio e de IPTU, após processo. Pode sofrer leilão extrajudicial se estiver alienado a um banco, sem necessidade de processo. Pode ser hipotecado mais de uma vez, pode ser penhorado por dívida bancária se não for o único imóvel do devedor. Fale exatamente do que se trata que te orientamos melhor.

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