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Qual é o rito da ação de reintegração de posse?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 9 meses

Qual é o rito da ação de reintegração de posse?

Respostas (4)

há 9 meses

O rito da ação de reintegração de posse pode ser especial ou comum, dependendo do tempo decorrido desde o esbulho. Se o esbulho ocorrer há menos de um ano e dia, a ação seguira o rito especial, permitindo a concessão de liminar sem ouvir o réu. Caso contrário, se o esbulho for mais antigo, o rito será comum, e a liminar só podera ser concedida após justificativa prévia e audiência do réu.

há 9 meses

A ação de reintegração de posse segue um rito específico previsto no Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos artigos 554 a 568,e pode variar conforme o tempo decorrido desde o esbulho (a perda da posse): 1. Procedimento Especial (Posse Nova) Aplica-se quando o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia. - Petição inicial deve comprovar: - Posse anterior legítima - Esbulho (invasão ou perda injusta da posse) - Data do esbulho - Perda da posse - O juiz pode conceder liminar sem ouvir o réu, determinando a reintegração imediata. - Se não conceder liminar, pode marcar audiência de justificação para ouvir o autor e decidir.2. Procedimento Comum (Posse Velha) Aplica-se quando o esbulho ocorreu há mais de 1 ano e 1 dia. - O processo segue o rito comum: - Citação do réu - Contestação em até 15 dias úteis - Produção de provas - Sentença - A liminar só será concedida se houver fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano irreparável).3. LitÍgios Coletivos Se houver invasão por grupo ou movimento social, o juiz deve: - Designar audiência de mediação - Intimar o Ministério Público e a Defensoria Pública - Determinar citação pessoal e por edital dos precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.

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