há 4 meses
O prazo é livre porém dependendo do prazo escolhido tem regras diferentes. O artigo 47 da lei 8.245/91 determina que, contratos com prazo MENOR que 30 meses se prorrogam automaticamente por prazo indeterminado ao término do prazo contratado. Nesse caso o locador somente pode retomar o imóvel após 5 anos de locação, salvo inadimplência ou uso próprio não tendo outro imóvel. Resumindo, precisa um motivo previsto na lei, nesse artigo. O artigo 46 diz que contratos com prazo MAIOR que 30 meses permitem ao locador retomar livremente, sem motivo, ao término do prazo. O locador escolhe o que é melhor.
