há 3 semanas
Não, nem mínimo e nem máximo. O que existe é regra de desocupação para contratos com prazo determinado MENOR que 30 meses, MAIOR que 30 meses ou contrato verbal por prazo indeterminado. Como exemplo, e já residi em um imóvel alugado por 18 anos. O contrato era escrito com prazo de 36 meses e ao término do prazo seguimos a locação sem fazer novo contrato. Este contrato escrito se renovou por prazo indeterminado por força da lei. Esta diz que terminado o prazo contratado a locação se prorroga por prazo indeterminado até que uma das partes resolva desfaze-la. Posteriormente residi em outro imóvel por 12 anos.
