há 3 anos
Reginaldo se você é locatário e o contrato já venceu você dê um aviso prévio de 30 dias para sair sem multa. Se o contrato ainda está no vencimento haverá multa. Se você é locador na vigência do contrato você não pode reincidi-lo sem que o locatário dê justa causa. Se houver justa causa caberá ação de despejo. Contrato em que já caiba denúncia vazia o aviso prévio é o mesmo: 30 dias.