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Qual prazo mínimo para locação comercial?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Qual prazo mínimo para locação comercial?

Respostas (8)

há 1 ano

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) não impõe um prazo mínimo para locação comercial, mas para o direito de renovação compulsória, o contrato deve ter duração mínima de 5 anos, com o locatário ocupando o imóvel por pelo menos 3 anos no mesmo ramo.

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