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Posso ser multada de alguma forma por essa desistência?

Proprietária que anunciou imóvel para locação, eu desisti de locar antes de assinar o contrato.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Posso ser multada de alguma forma por essa desistência?

Proprietária que anunciou imóvel para locação, eu desisti de locar antes de assinar o contrato.

Respostas (29)

há 1 ano

Qualquer um pode cobrar dinheiro de outra pessoa, mais só terá que provar por meios judiciais. Um contrato só tem validade se assinado e com firma reconhecida das partes. E mesmo assinado, nenhum contrato está acima da lei que nesse caso é regido pelo cod. Civil Brasileiro ou seja posso botar pena de morte no contrato? Não porque não está previsto pena de morte no cod civil. Posso cobrar multa superior a 10% e mora diárias superiores a 1% no contrato de aluguel? Também não pois no cod civil os valores tem máximos de 10% e mora de 1%. No seu caso vc não tem obrigação legal com essa pessoa, mais vale muito de sua palavra pois é muito chato gerar situações desse tipo, pode da outra parte essa pessoa pode ter sofrido com um cancelamento de aluguel para ficar com o seu e a mesma pode acionar a justiça e comprovar dolo, e o juiz pode sim determinar que pague por ele se provado. Situação muito dificil de chegar, mais pode! Então tenha certeza de alugar quando o fizer de novo e que o motivo do cancelamento seja justo e não emotivo. Na locação existe vários critérios que vc pode requerer por exemplo: nome limpo do locatário, caução de 3 alugueis, fiador, etc. Se a pessoa preencher esses requisitos vc aluga.

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