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Posso cancelar um contrato de locação no prazo de 7 dias após assinatura?

Assinei um contrato de locação e paguei adiantado, mas não peguei a chave pois a quitinete não está pronta posso cancelar o contrato sem pagar multa e pegar meu dinheiro de volta ? Observação não tem 7 dias ainda.

Usuário do Fórum

Vanilda De Castro Silva perguntou:

há 4 anos

Posso cancelar um contrato de locação no prazo de 7 dias após assinatura?

Assinei um contrato de locação e paguei adiantado, mas não peguei a chave pois a quitinete não está pronta posso cancelar o contrato sem pagar multa e pegar meu dinheiro de volta ? Observação não tem 7 dias ainda.

Respostas (5)

há 3 anos

O direito de arrependimento só se aplica a produtos e serviços contratados fora do estabelecimento. Ainda: a lei que rege contratos de locação é a lei 8235/91 e não o código de defesa do consumidor. Pelo fato da quitinete não estar pronta a situação muda um pouco: veja o que foi contratado nesse sentido e se o prazo para a entrega da chave foi extrapolado então sim cabe rescisão.

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