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Quem paga o IPTU inquilino ou locatário?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Quem paga o IPTU inquilino ou locatário?

Respostas (18)

há 2 anos

A lei geral diz que os impostos são pago pelo proprietário do imóvel, ou seja, ou locador mas, uma Lei mais especifica, a do Inquilinato, diz que algumas despesas entre as quais o IPTU, podem ser repassada para o inquilino (locatário) se tal condição é expressa no contrato de aluguel.

há 2 anos

Quem deve pagar o IPTU é o proprietário, conforme previsto no Código Tributário Nacional. PorÉm, é preciso ter atenção, pois a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), permite ao dono do imóvel o repasse dessas despesas no contrato de locação, além do valor do condomínio e do aluguel.

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