Qual é a penalidade para ambas as partes (vendedor e comprador) no cas.

Depende do ilícito. Repasse do MCMV para quem? Procure um Juizado de Pequenas Causas ou a Defensoria Pública.

Cada estado, município, tem suas próprias regras, varia muito.

O vendedor perde o imóvel, o comprador perde o imóvel e o que pagou por ele. O vendedor recebe da Caixa um notificação de perda do bem e o comprador de desocupação. Isso ocorre na faixa 1 onde a venda não é permitida. Lembrando que nesse caso o contrato assinado não tem qualquer valor.

O vendedor fica impossibilitado de usar o benefício e o comprador não tem direito ao benefício.

VER O CONTRATO E SUA CLAUSSURAS.

O repasse precisa ser autorizado pelo agente financeiro. Caso não o seja e assim assim houver o repasse por contrato particular (de gaveta) haverá riisco para ambos. O vendedor pode não receber o preço e o comprador pode vir a ter o imóvel executado por dívida do compromissário vendedor.

Repasse de financiamento não pode ser feito.

Depende, procure no juizado de pequenas causas.