há 3 anos
Locação Segundo a advogada, o artigo 7° da Lei do MCMV(Lei 11.977/2009) veda expressamente o aluguel, inclusive prevendo a devolução ao Governo (com juros e correção monetária) do subsídio recebido para a compra do imóvel.
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Imóvel mcmv pode ser alugado?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 3 anos
Imóvel mcmv pode ser alugado?
Respostas (5)
há 3 anos
Não. O programa MCMV, de acordo com a Lei.11.977 de 2009 de acordo com o artigo 7o é expressamente proibido o aluguel do mesmo.
há 3 anos
SIM SE TIVER QUITADO PODE ALUGAR.
há 3 anos
Depende. Veja com o gestor do programa.
há 3 anos
Não pode alugar, o art, 7. Lei 11.977/2009 Veda expressamente o aluguel do imóvel, podendo ter que devolver ao governo e podendo acarretar juros e correção monetária sobre o subsidio dado pelo governo.
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