Quais os casos em que preciso pagar ITCMD?

Imposto sobre transmissão de causa mortis ou doação de qualquer bens ou direito por herança ou doação se recebeu algum deste bens tem que fazer esta declaração.

Em caso de doação ou morte.

Os contribuintes devem pagar o ITCMD - na transmissão "causa mortis": o herdeiro ou legatório; - no fideicomisso: o fiduciário; - na doação: o donatário; - na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário.

Ele deve ser pago por quem recebe bens ou direitos por herança ou doação a partir de 01/01/2001.

Doação de imóvel.

A incidência, fatos geradores, prazos, alíquotas, situações de isenção, entre outras, estão na legislação Estadual própria. Exemplos de incidência: doação em vida (dinheiro, titulos, imóveis), formal de partilha (herança), entre outros.

Bom dia, o ITCMD é um imposto pago quando há a transferência de propriedade de um bem, sem um valor de venda associado (por exemplo, em uma venda é pago o ITBI, que tem a mesma finalidade, mas é associado a valor de venda), ambos são calculados de acordo com um percentual do valor desse bem. Haja visto essa distinção, os dois principais casos onde ocorre o pagamento do ITCMD são:

1: Após o falecimento de um ente, os herdeiros dele ao realizar o inventário, para poderem transferir o bem para o nome do(s) herdeiro(s), precisam primeiramente pagar o ITCMD;
2: No caso de doação, onde o bem é fornecido por exemplo de pai para filho, ou entre pessoas de qualquer outro gênero de relação, para poder registrar no nome de quem recebeu a doação, é necessário também pagar o ITCMD. São os dois principais casos e mais recorrentes, mas pelo princípio para haver a transferência da propriedade, qualquer outra situação onde não há valor de venda, paga-se ITCMD, caso contrário, ITBI. Espero ter ajudado!

O ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação. Ex. Se você recebeu dinheiro, carro, apartamento ou outros bens, você precisa fazer a declaração e recolher o imposto.