há 3 anos
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Quando existe uma clausula e em seguida é retificada, qual é válida?
Quando existe uma clausula e em seguida é retificada, qual é válida? Uma imobiliária pode exigir duas garantias de aluguel? Foi feito um seguro fiança e ainda colocaram uma promissória para assinar, ainda estão cobrando 20% de multa se caso haja atraso no aluguel, isso é legal?, isso não fere o artigo 37 da lei do inquilinato 8. 245?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 3 anos
Quando existe uma clausula e em seguida é retificada, qual é válida?
Quando existe uma clausula e em seguida é retificada, qual é válida? Uma imobiliária pode exigir duas garantias de aluguel? Foi feito um seguro fiança e ainda colocaram uma promissória para assinar, ainda estão cobrando 20% de multa se caso haja atraso no aluguel, isso é legal?, isso não fere o artigo 37 da lei do inquilinato 8.245?
Respostas (8)
Somente pode exigir uma garantia de aluguel.
há 3 anos
A Segunda, conhecida como adendo contratual, e somente uma garantia é valida no contrato de locação.
há 3 anos
Totalmente ilegal. Fere sim o artigo 37 da Lei do Inquilinato. Só da garantias permetidas somente uma pode ser aplicada.
há 3 anos
Pode egixir apenas uma garantia.
há 3 anos
Segundo a Lei do Inquilinato , só é possível uma garantia locatícia, em um contrato de locação!
há 3 anos
Quanto as duas garantias, o contrato é nulo. Quanto aos 20% de multa é legal e negociado entre as partes. Observação: a imobiliária não pode exigir, e sim comunicar; apenas comunicar a sugestão do Locador, A imobiliária não é a parte na relação contratual, apenas representa da parte. A exigência é por parte do Locador (que pode está sendo mal representada). Havendo alguma sanção etc, quem irá responder será o Locador e não a imobiliária.
há 3 anos
- Não. Só é permitido uma modalidade. De uma garantia. Em comum acordo dos envolvidos.
há 2 anos
Exatamente. É vedada a exigência de mais de uma das modalidades de garantia em um mesmo contrato. Quanto a multa de 20%, apesar de ser exorbitante, não fere nenhuma norma legal, cabendo a você aceitar ou não, essa condição.
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