há 3 anos
È bom antes de iniciar o processo buscar informações com o órgão.
Grupo WhatsApp p/ Corretores
Última chance! O grupo de WhatsApp pode lotar a qualquer momento.
Posso entrar com o Usocapião?
Habito um imóvel há 20 anos e esse imóvel pertence ao governo do estado.
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 3 anos
Posso entrar com o Usocapião?
Habito um imóvel há 20 anos e esse imóvel pertence ao governo do estado.
Respostas (5)
há 3 anos
O mais indicado é procurar um advogado e separar as documentações que ele irá pedir.
há 3 anos
Não se o imóvel pertence ao governo.
há 3 anos
Em principio não cabe usucapião de imóveis públicos. Em todo caso consulte pessoalmente um advogado ou a defensoria pública.
há 3 anos
Não, o parágrafo 3º do art.183 da Constituição Federal dispõe que "os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião".
×
Compartilhe esta Pergunta