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Casa no terreno da prefeitura abandonada a mão de 6 anos, posso morar nela e depois entrar com ação usucapião?

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Usuário do Fórum

Marceli Gomes De Oliveira. perguntou:

há 1 ano

Casa no terreno da prefeitura abandonada a mão de 6 anos, posso morar nela e depois entrar com ação usucapião?

Respostas (5)

há 1 ano

Em tese, você pode até ocupar a casa. Muito embora invasão seja crime, eu nunca vi ninguém ser penalizado por isso. Entretanto, se o imóvel é da prefeitura, o instituto de usucapião não poderá ser invocado. Imóveis públicos não podem ser usucapidos.

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