há 9 meses
Sim, você pode vender um imóvel mesmo que ele esteja locado a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) permite isso. Mas há regras importantes que você precisa seguir para evitar problemas com o inquilino: Regras principais - Direito de preferência do inquilino Antes de vender, você deve oferecer o imóvel ao inquilino nas mesmas condições que pretende vender a terceiros. Isso pode ser feito por notificação extrajudicial ou judicial. - Prazo para resposta O inquilino tem 30 dias para manifestar interesse. Se ele recusar ou não responder, você pode vender para outra pessoa. - Contrato com cláusula de vigência Se o contrato de locação tiver uma cláusula de vigência e estiver averbado na matrícula do imóvel, o novo comprador deve respeitar o contrato até o fim. - Sem cláusula de vigência? O novo proprietário pode denunciar o contrato e exigir a desocupação em até 90 dias, desde que o contrato seja por prazo indeterminado. Cuidados extras - Leia o contrato de locação com atenção. - Consulte um advogado para garantir que tudo seja feito conforme a lei. - Informe o comprador sobre a situação do imóvel e os direitos do inquilino. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.