há 3 semanas
Sim, a cláusula de é aquela que impede que em caso de divórcio o cônjuge tenha direito ao imóvel recebido em doação ou adquirido por terceiros em nome de um dos cônjuges. De qualquer forma, para vender imóvel, a pessoa casada necessita que o cônjuge assine anuindo a venda.
