André Soriano
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Calcular a multa no contrato de locação de imóveis?
Para calcular a multa no contrato de locação em caso de rescisão, você deverá multiplicar por 3 o valor do aluguel, dividir pelo tempo de contrato e assim achará o valor por mês. Depois multiplica pelo valor restante dos meses a cumprir no contrato. Por exemplo. O aluguel custa R$ 1. 200, 00. Tempo de contrato: 30 meses Tempo cumprido: 14 meses Meses a cumprir: 16 R$ 1. 200, 00 X 3 = R$ 3. 600, 00 R$ 3. 600 / 30 = R$ 120, 00 16 x R$ 120, 00 = VALOR DA MULTA SERÁ DE R$ 1. 920, 00.
Contrato de aluguel não assinado tem validade?
Sim, mas pode ser questionável em relação às cláusulas específicas. Aconselhável sempre ter a documentação regular. Nesse caso, considera-se uma locação verbal.
Imóvel de posse pode ser vendido?
Sim, mas será uma cessão de direitos possessórios e não propriamente uma venda. Importante destacar que quem só tem a posse não pode transferir a propriedade, logo, não será possível fazer o registro no Cartório de Imóveis. Para o comprador, poderá haver riscos, caso apareça o real proprietário. Futuramente, se preenchidos os requisitos, poderá pleitear a usucapião.
Quais documentos preciso para adquirir imóvel?
Basicamente documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento), comprovação de renda, comprovante de endereço. Vai depender muito do que está sendo exigido pelo vendedor.
saindo antes do prazo deverá paga o mes do aluguel
Não sei se entendi direito, mas vamos lá. Se no contrato não existe essa cláusula de avisar com 30 dias de antecedência, já não pode cobrar que se cumpra algo que não foi acordado. Outro ponto irregular é cobrar o caução e pedir aluguel antecipado. Se está apresentando caução, o aluguel deveria correr normalmente e ser cobrado após 30 dias. Lembrando que o valor do caução deve ser reajustado pelo índice de poupança e devolvido ao locatário ao término do prazo estipulado em contrato, após verificar se o imóvel está em condições de habitabilidade.
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