Casa Mais Imóveis
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Posso perder meu apartamento se estiver devendo para construtora?
Se você está devendo para a construtora de um apartamento que comprou ou está comprando, há riscos envolvidos, mas perder o apartamento imediatamente não é o cenário mais provável. Aqui estão algumas coisas a de Compra e Venda: Geralmente, o contrato de compra e venda de um imóvel possui cláusulas que definem as condições de pagamento e as consequências em caso de inadimplência. Verifique o seu contrato para entender quais são os termos relacionados ao atraso no pagamento. Cobrança e Negociação: Se você estiver devendo para a construtora, é provável que a empresa tente negociar o pagamento da dívida antes de tomar medidas legais. Eles podem entrar em contato para oferecer um plano de pagamento ou outras soluções para regularizar a situação. Medidas Legais: Se a dívida não for paga e não houver um acordo, a construtora pode tomar medidas legais para recuperar o valor devido. Isso pode incluir ações como a inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito (como SPC e SERASA), execução da dívida ou até mesmo a retomada do imóvel. Retomada do Imóvel: A retomada do imóvel, por meio de um processo judicial, é uma medida mais extrema e normalmente ocorre em casos de inadimplência prolongada e após esgotadas outras tentativas de negociação. Mesmo nesse cenário, o processo pode demorar e envolver várias etapas judiciais. Proteção Legal: No Brasil, existe a Lei nº 8. 009/90 que estabelece que o imóvel residêncial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam. Dessa forma, enquanto você reside no imóvel, mesmo que esteja em débito com a construtora, o apartamento geralmente não pode ser retomado. No entanto, se você não mora no imóvel ou se ele não é seu único imóvel residêncial, essa proteção pode não se aplicar.
Atraso no pagamento de multa rescisória posso cobrar juros desse atraso?
A possibilidade de cobrar juros e multa rescisória por atraso no pagamento deve estar estipulada no contrato de compra e venda ou no acordo estabelecido entre as partes. Aqui estão alguns pontos importantes a de Compra e Venda: Verifique o seu contrato para entender as condições estabelecidas para o pagamento e as penalidades em caso de atraso. Muitos contratos preveem a aplicação de juros e multa rescisória em caso de inadimplência. Legislação: A legislação brasileira permite a cobrança de juros e multa por atraso no pagamento, desde que os valores estejam de acordo com o que foi estipulado no contrato e que não sejam considerados abusivos. A taxa de juros e a forma de cálculo devem estar claramente especificadas no contrato. Taxas Legais: A taxa de juros moratórios em caso de inadimplência deve estar de acordo com o que é estabelecido pelo Código Civil ou por outras legislações específicas. Por exemplo, o Código Civil, em seu artigo 406, estabelece que os juros moratórios são de 1% ao mês. Multa Rescisória: A multa rescisória é uma penalidade estabelecida para compensar a parte prejudicada pelo descumprimento do contrato. A taxa da multa e as condições para sua aplicação devem estar definidas no contrato. Geralmente, ela é expressa como um percentual sobre o valor em atraso. ClÁusulas Abusivas: É importante lembrar que cláusulas que estabelecem juros ou multas considerados abusivos podem ser consideradas nulas ou reduzidas judicialmente. Portanto, é aconselhável que as taxas e multas sejam razoáveis e estejam de acordo com os padrões de mercado.
Como tirar 2ª via de IPTU pela internet?
Para tirar a 2ª via do IPTU pela internet, geralmente você precisará seguir os passos fornecidos pelo órgão responsável pela cobrança do imposto na sua cidade ou município. Aqui está um guia geral de como você pode proceder: 1. Acesse o site oficial da prefeitura: Visite o site da prefeitura da sua cidade. Normalmente, há uma seção específica para serviços online, onde você pode encontrar informações sobre o IPTU. 2. Localize a opção de emissão de 2ª via do IPTU: Dentro do site da prefeitura, procure por uma opção relacionada ao IPTU ou impostos municipais. Muitas vezes, haverá uma seção específica para emissão de 2ª via. 3. Informe os dados necessários: Você pode ser solicitado a fornecer informações como o número de inscrição do imóvel, o CPF ou CNPJ do proprietário, o exercício fiscal do imposto (ano a que se refere), entre outros dados. 4. Confirme as informações e gere a segunda via: Após fornecer os dados necessários, siga as instruções na tela para confirmar as informações e gerar a 2ª via do IPTU. 5. Imprima ou salve o documento: Depois de gerar a 2ª via, você geralmente terá a opção de imprimi-la ou salvá-la em formato digital.
Qual o score mínimo para fazer um financiamento?
No Brasil, onde o score de crédito é medido por agências de crédito como Serasa Experian, SPC Brasil e Boa Vista, não há um score mínimo universalmente aceito para obter financiamento imobiliário. Normalmente, os bancos e instituições financeiras consideram uma variedade de fatores além do score de crédito, como histórico de pagamentos, renda, relação dívida/renda e valor do imóvel. Um score de crédito mais alto geralmente indica um histórico de crédito mais sólido e pode aumentar suas chances de obter um financiamento e, possívelmente, melhores condições de empréstimo, como taxas de juros mais baixas. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo com um score de crédito mais baixo, ainda é possível conseguir financiamento imobiliário, embora possa ser mais difícil e as condições do empréstimo possam ser menos favoráveis.
É possível financiar a construção de uma casa com o banco?
Sim, é possível financiar a construção de uma casa com o banco em muitos países. Esse tipo de financiamento é conhecido como empréstimo para construção ou financiamento de construção. Os bancos e instituições financeiras geralmente oferecem diferentes tipos de financiamento para a construção de casas, que podem incluir: 1. EmprÉstimos de construção: Estes são empréstimos que fornecem financiamento para cobrir os custos da construção da casa, incluindo materiais, mão de obra e outros custos associados à construção. 2. Linhas de crédito para construção: Similar a um empréstimo de construção, uma linha de crédito para construção fornece acesso a fundos para financiar a construção, mas permite que o mutuário retire fundos conforme necessário, ao longo do tempo, para cobrir os custos de construção à medida que surgem. 3. EmprÉstimos de construção para permanência: Estes são empréstimos que financiam tanto a construção da casa quanto a sua compra final. ApÓs a conclusão da construção, o empréstimo é convertido em uma hipoteca tradicional.
O que fazer para entrar com ação monitória?
Para entrar com uma ação monitória, primeiro reúna toda documentação que comprove a existência da dívida ou do direito de crédito. Em seguida, consulte um advogado especializado para auxiliá-lo na preparação da petição inicial, que será protocolizada no tribunal competente. ApÓs a citação do réu, o processo seguirá os trâmites legais, incluindo análise das provas, audiências e eventual sentença judicial. Se decidido a favor do autor, será emitida uma decisão reconhecendo a dívida ou direito de crédito, permitindo a execução para cobrança ou cumprimento do que foi determinado pela justiça. É essencial seguir os procedimentos corretamente e buscar orientação legal para garantir uma condução eficaz do processo.
Como recolher laudêmio?
Para recolher o laudêmio, o novo proprietário deve entrar em contato com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ou a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que é o órgão responsável por gerenciar as terras da União, incluindo as áreas de marinha. Eles fornecerão as orientações necessárias sobre como calcular e pagar o laudêmio, além de procedimentos adicionais, como a emissão de Certificado de Quitação de Laudêmio, que é fundamental para regularizar a situação do imóvel. É importante realizar esse processo corretamente para evitar problemas legais futuros relacionados à propriedade do terreno.
Como utilizar FGTS para comprar imóvel?
Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, verifique se você atende aos requisitos, como ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, não possuir financiamento ativo no SFH e não ser proprietário de outro imóvel na mesma região. Verifique o saldo disponível, escolha o imóvel adequado, reúna a documentação necessária e negocie a compra. Solicite formalmente o uso do FGTS ao agente financiador, que após aprovação, liberará os recursos. Finalize a transação imobiliária registrando-a conforme a legislação local. É essencial acompanhar as regras atuais e buscar orientação especializada.
Vendi um imóvel quanto pago de imposto?
O valor do imposto que você terá que pagar ao vender um imóvel depende de diversos fatores, incluindo o tipo de imóvel, seu valor, a legislação fiscal vigente em seu país ou região, e se houve lucro na transação. No Brasil, por exemplo, a tributação sobre a venda de imóveis pode variar conforme o tipo de imóvel (residencial ou comercial), o valor da transação, o tempo de propriedade do imóvel, entre outros fatores. Geralmente, impostos como o Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital (se houver lucro na venda) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) podem ser aplicáveis. Recomenda-se consultar um contador ou especialista em impostos para obter uma avaliação precisa da tributação sobre a venda do seu imóvel, levando em consideração as especificidades da sua situação.
Desistência de financiamento de imóvel?
A desistência de um financiamento imobiliário envolve entrar em contato com o banco ou instituição financeira responsável para comunicar a decisão, revisar o contrato para entender as penalidades associadas à desistência e estar preparado para pagar quaisquer taxas ou multas estabelecidas. AlÉm disso, pode ser necessário devolver valores pagos até o momento e cancelar o registro da operação no Cartório de Registro de Imóveis, o que pode acarretar em custos adicionais. Em caso de financiamento vinculado à compra de um imóvel, será necessário negociar com o vendedor os termos do cancelamento do contrato de compra e venda e obter toda a documentação necessária para formalizar a desistência. As políticas e procedimentos específicos podem variar entre os bancos, portanto, é essencial buscar orientação direta com o banco ou instituição financeira para um entendimento detalhado sobre os passos a serem seguidos.
Divórcio desocupação do imóvel?
Em casos de divórcio, a questão de quem deve desocupar o imóvel pode variar dependendo de vários fatores, incluindo a legislação do estado em que você reside, os acordos pré-nupciais ou acordos de convivência que foram estabelecidos, e as circunstâncias específicas do divórcio. Em geral, existem algumas possibilidades de como isso pode ser resolvido: 1. Acordo entre as partes: O casal pode chegar a um acordo sobre quem ficará no imóvel e quem sairá. Esse acordo pode ser feito através de negociação direta entre as partes ou com a ajuda de mediadores ou advogados. 2. Decisão judicial: Se não houver acordo entre as partes, um juiz pode tomar a decisão sobre quem deve desocupar o imóvel. O juiz considerará uma variedade de fatores, como a posse prévia do imóvel, as necessidades das crianças (se houver), a capacidade financeira de cada cônjuge para encontrar uma nova moradia e outros aspectos relevantes. 3. Acordo temporário: Em alguns casos, pode ser feito um acordo temporário onde um dos cônjuges fica no imóvel por um período de tempo específico, enquanto questões legais ou financeiras são resolvidas.
Quando o imóvel foi doado com usufruto posso vender?
Em geral, o usufruto limita as ações que o donatário pode tomar em relação ao imóvel. Na maioria dos casos, o donatário não pode vender o imóvel enquanto o usufruto estiver em vigor, pois não possui o direito total de posse e propriedade. Isso significa que, mesmo sendo o donatário legal, ele não tem o direito de alienar (vender) o imóvel sem o consentimento do usufrutuário (o doador).
Consigo vender um imóvel hipotecado?
Sim, é possível vender um imóvel hipotecado, mas há algumas considerações importantes a ter em mente: 1. Consentimento do credor hipotecário: Antes de vender o imóvel, é necessário obter o consentimento do credor hipotecário (o banco ou instituição financeira que concedeu o empréstimo hipotecário). O processo de venda geralmente envolve quitar a hipoteca com os recursos da venda ou transferir a hipoteca para o novo comprador. 2. Liquidação da hipoteca: Se o valor da venda não for suficiente para quitar o saldo devedor da hipoteca, será necessário liquidar o restante do valor devido ao credor hipotecário, seja através do pagamento do valor em aberto pelo vendedor ou do novo comprador assumindo a responsabilidade pela hipoteca. 3. Transação legal: A venda do imóvel hipotecado deve seguir todos os procedimentos legais e ser registrada de acordo com as leis locais.
É o momento de investir em imóveis?
O mercado imobiliário de São Paulo vive um momento de otimismo e cautela para o investimento em imóveis. De um lado, fatores positivos como a Selic baixa, a inflação controlada e a recuperação gradual da economia indicam um cenário potencialmente favorável para investimentos. Do outro lado, riscos como a volatilidade do mercado, a alta dos preços dos imóveis e a incerteza do cenário político exigem cautela dos investidores. Algumas tendências para esse ano de 2024 são o crescimento da demanda por imóveis compactos e bem localizados, o aumento da procura por imóveis com áreas verdes e lazer, e a expansão do mercado de locação: Opção mais acessível para quem busca moradia.
O que é necessário para regularização do imóvel na prefeitura?
Para regularizar um imóvel na prefeitura, é necessário providenciar a documentação do imóvel (escritura, matrícula atualizada, planta baixa), quitar taxas e impostos atrasados como IPTU, verificar conformidade com normas urbanísticas, fazer eventuais adequações físicas, apresentar projetos arquitetônicos quando necessário, passar pela análise e aprovação da prefeitura por meio de um processo específico de regularização, e obter o alvará ou certidão de regularização, comprovando a legalidade perante o poder público.
Inquilino pode ser síndico?
Sim, um inquilino pode ser síndico de um condomínio, desde que isso não esteja explicitamente proibido pela convenção do condomínio ou pela legislação local. Geralmente, a escolha do síndico é feita em assembleia condominial, e qualquer condômino, incluindo inquilinos, pode ser eleito para o cargo, desde que atenda aos requisitos estabelecidos. No entanto, é importante verificar a convenção do condomínio para confirmar se não há restrições específicas sobre isso.
Qual a melhor taxa para financiamento de imóvel?
A melhor taxa para financiamento de imóvel pode variar dependendo de diversos fatores, incluindo a situação econômica atual, as políticas do mercado financeiro, a política monetária do país, a inflação, o prazo do financiamento, entre outros. No entanto, em geral, é aconselhável procurar por taxas de juros mais baixas, pois isso resultará em menores custos totais ao longo do período do financiamento. As taxas de financiamento de imóveis podem ser fixas ou variáveis. As taxas fixas permanecem constantes ao longo do período do empréstimo, proporcionando previsibilidade nos pagamentos mensais, enquanto as taxas variáveis podem flutuar com base em índices de referência, como a taxa básica de juros da economia.
Qual a diferença entre registro e averbação na matrícula imobiliária?
O registro é o procedimento inicial pelo qual um imóvel adquire uma matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. Ele ocorre quando o imóvel é adquirido pela primeira vez, seja por compra, doação, herança ou qualquer outra forma de aquisição. Nesse processo, todas as informações relevantes sobre o imóvel são inseridas na matrícula, como a descrição física, localização, dados dos proprietários, ônus reais (hipotecas, penhoras, etc. ) e demais informações relevantes. A averbação, por outro lado, é um procedimento subsequente ao registro e envolve a atualização ou acréscimo de informações na matrícula já existente. Ela é necessária sempre que ocorrem modificações no estado civil dos proprietários, alterações na descrição do imóvel (como construções ou demolições), mudanças de titularidade, instituição de ônus reais, retificações de área, entre outros eventos que afetam a situação do imóvel. A averbação é um meio de manter a matrícula atualizada e refletindo a situação jurídica mais recente do imóvel.
Como consigo registrar a escritura pública de sala comercial?
Existem algumas etapas importantes para que você possa registrar a escritura pública de uma sala comercial. Acreditamos que o ideal, para tanto, seria seguir as etapas abaixo. Em primeiro lugar, você deve obter a escritura pública de compra e venda da sala comercial. Isso envolve negociar os termos da transação com o vendedor e/ou intermediários, bem como garantir que todos os detalhes e condições estejam claros e acordados. Depois, providencie os seguintes documentos e Documento de identificação pessoal (RG, CPF); 2. Certidão de casamento (se aplicável); 3. Contrato social e CNPJ (no caso de pessoa jurídica); 4. Certidão de ônus reais do imóvel (pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis); 5. Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais; 6. Comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Guia de recolhimento de taxas do cartório. Após concluída essa etapa, você deve escolher o Cartório de Registro de Imóveis onde a sala comercial está localizada. É nesse cartório que você deve registrar a escritura. Compareça pessoalmente ao Cartório de Registro de Imóveis e apresente todos os documentos necessários juntamente com a escritura pública. O cartório verificará a documentação e processará o registro. O cartório também fará a análise da documentação e procederá ao registro da escritura pública na matrícula do imóvel. Isso garante a transparência e segurança da transação, criando um registro público da sua propriedade. Você precisará pagar as taxas correspondentes ao registro da escritura e outros encargos relacionados ao processo. As taxas variam de acordo com a localização e o valor do imóvel. Após a conclusão do registro, o cartório emitirá uma matrícula atualizada do imóvel, contendo todas as informações sobre a propriedade e a transação.
Melhor quitar imóvel ou investir?
A decisão entre quitar um imóvel ou investir depende de vários fatores, como taxas de juros do financiamento, potencial de retorno dos investimentos, perfil de risco, metas financeiras e condições pessoais. Pagar o imóvel pode proporcionar segurança e economia a longo prazo, eliminando uma dívida e reduzindo custos. No entanto, investir pode gerar retornos maiores ao longo do tempo, desde que haja uma estratégia sólida e disciplina financeira, mas também envolve riscos. Equilibrar esses fatores é fundamental para tomar a decisão mais adequada às circunstâncias individuais.
