Jean Carlo Palmieri
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Meu padrasto simplesmente pegou a herança da minha mãe e nao deu nada pra ninguém e somos em quatro herdeiros.. Como devemos prosseguir?
Algumas coisas devem ser analisadas nesse caso. Houve construção de um imóvel, mas ele foi construído no terreno de quem? Você comentou serem herdeiros, assim pressuponho que sua mãe faleceu (meus sentimentos). Se sua mãe é falecida e houve a venda desse imóvel, tudo indica que o terreno era do seu padrasto e, possívelmente, comprado antes da relação com a sua mãe. Essa construção se deu enquanto sua mãe e seu padrasto estavam juntos (casados ou em união estável)? Isso serve inicialmente para verificar o tamanho do problema. Existe um risco muito grande em construir imóvel em terreno de terceiros. Não entendo estar correta a situação, mas você precisará de uma análise mais profunda para saber o quanto teria de direito nessa situação.
posso pedir meu dinheiro de volta já que paguei quando entrei?
Normalmente nos contratos de locação você paga pelo mês que usou, ou seja, você usa o imóvel e depois paga. A única forma de pagamento antecipado (pagar para usar) é quanto o contrato não tem garantias. Pelo que você disse, seu contrato venceu e você saiu do imóvel em d+1 (dia do vencimento + um dia). Se seu contrato era de pagamento pelo uso (normal) você pagou o mês usado e ainda usou um dia a mais, o que implicará em pagamento de mais um dia ao final. Agora, se de alguma forma, você, de fato, pagou um valor maior (ou pagava antecipado ou lhe foi cobrado por esse dia a mais o equivalente a um mês total) você pode sim pedir o valor valor pago a maior.
qual significado de adjudicação ?
Adjudicar, no caso de um imóvel, por exemplo, é pegá-lo em pagamento por um débito. Exemplo: Uma pessoa tem um imóvel penhorado por uma dívida e esse imóvel será levado a leilão. O Credor poderá adjudicar o imóvel para pagamento ou amortização da dívida. Se o bem tem valor maior que o débito, deve restituir valor. Se o bem tem valor menor que o débito a dívida persiste pelo saldo devedor.
Quantos dias tenho pra desocupar o imóvel depois que o proprietário pede imóvel?
Vai depender do seu contrato. Se o seu contrato ainda está no prazo de vigência. Vc não tem que sair do imóvel. Enquanto o prazo estiver vigente, é obrigação do locador respeitar o prazo e o imóvel não pode ser pedido NEM PARA USO PRÓPRIO. Isso vale para qualquer tipo de locação (residencial ou não prazo para locação RESIDENCIAL: Se o seu contrato foi feito por escrito, com prazo determinado de 30 meses ou mais e o prazo já passou (ou seja, já venceu o contrato e virou um contrato por prazo indeterminado) o LOCADOR pode denunciar o contrato (pedir o imóvel) concedendo 30 dias para desocupação. Se o contrato foi verbal ou escrito, mas com prazo inferior a 30 meses, e vencido o prazo do contrato ele se tornou um contrato por prazo indeterminado, o LOCADOR somente poderá pedir esse imóvel se for para USO PRÓPRIO, caso contrário, somente após 60 meses de contrato. Em ambos os casos, 30 dias para desocupação. Se locação NÂO RESIDENCIAL não existe prazo mínimo, vencido o contrato o LOCADOR pode denunciar (pedir o imóvel) concedendo 30 dias para desocupação.
Posso querer sair da casa? Em quebra de contato, caso o dono pede a multa, ainda vou pagar?
Artigo 22 traz que o locador é obrigado a disponibilizar o imóvel em condições para servir ao uso a que se destina. Se o imóvel está sem condições de uso, entendo que quem deve pagar a multa pela rescisão é ele!
O contrato pode ser anulado ja que houve erro de contrato com as datas?
Erro de data não anula contrato. De qualquer forma a multa é devida proporcionalmente ao tempo não cumprido, então a multa de 3 meses seria para o não cumprimento da integralidade do contrato, ou seja, se você saísse sem nem mesmo completar um mês. Como você usou 5 meses, você cumpriu 41, 67% do contrato. Restando apenas a diferença (58, 33%) não cumprida e a multa deve ser proporcional: ao invés de 3 aluguéis, você pagará 1, 75. DIca: A multa de 3 aligueis normalmente é usada em contratos de 30 meses, onde 3 representa 10% o que é considerado uma multa razoável e proporcional. Em um contrato de 12 meses 3 meses de multa representa 25% o que pode ser considerada abusiva, Vale uma argumentação.
Posso pedir qualquer momento ou tenho que esperar o contrato vencer ? No caso de eu vender o imóvel , qual o procedimento ?
Sim está indeterminado e passados 5 anos (60 meses) você pode pedir o imóvel sem qualquer justificativa. Basta que NOTIFIQUE o inquilino que você não tem mais interesse na locação e dar a ele 30 (trinta) dias para desocupar o imóvel. Fundamento está no artigo 46, 1º da Lei 8. 245/91.
Pra passar esse documento em meu nome é possível eu estando na cidade de SP e o terreno esta na Bahia?
Nada impede, mas pra isso você precisa organizar essa documentação. Se toda a documentação estiver correta, você pode fazer um documento que se chama cessão de contrato de compra e venda, onde esse seu familiar lhe cede a propriedade do imóvel que ele comprou. (precisa ter toda a documentação correta, inclusive com comprovantes de pagamento e quitação). Caso contrário o seu familiar terá que registrar essa compra e venda e depois lhe transferir o imóvel. De qualquer forma, por segurança, é melhor ter tudo documentado.
Posso pedir qualquer momento ou tenho que esperar o contrato vencer ? no caso de eu vender o imóvel , qual o procedimento ? E se eu quiser alugar para outro inquilino , qual procedimento?
Se o contrato tiver mais de 60 meses e estiver "vencido", ou pro prazo indeterminado (como o caso) pode notificar para desocupar em 30 dias, sem nem precisar justificar. Para venda do imóvel, se existe um locatário, em princípio ele tem direito de preferência na compra. Deve ser notificado das condições dessa negociação para que ele diga se quer comprar nas mesmas condições ou não. Ele tem trinta dias para se manifestar. Verifique as condições da notificação no artigo 27 paragrafo único da lei 8245/91.
Imediatamente eu tenho que ir no cartório assinar o documento de compra e venda? Eu tenho que pagar alguma taxa se for de mais ou menos quanto seria?
Você só recebe o apartamento em pagamento quando ele é transferido para o seu nome no Cartório de Registro de Imóveis. Forma de fazer: Escritura Pública e, após lavrada, transmissão da propriedade através do Registro no Cartório de Registro de Imóveis. TerÁ incidência de ITBI no dois imóveis e as taxas de cartório.
Acabei assumindo uma divida de mais de 40 mil do imóvel que moro hoje, o que devo fazer nessa situação?
Primeiro: Você NUNCA deveria ter pago essa dívida. Os débitos de ENERGIA são débitos de consumo. O que você deveria ter feito é, no início do contrato, pegar uma cópia do contrato de locação e ira até a concessionária de energia para alterar o usuário. Assim você não teria problemas e as dívidas anteriores seriam cobradas de quem é o devedor. Agora o que precisa ser feito é uma análise na documentação quem eram os devedores e como está se dando o pagamento, para que você possa buscar um ação reparatória.
Caso o engenheiro da caixa, durante a vistoria considere o valor que o imóvel realmente vale (valor mais alto) ainda assim só conseguirei o financiamento com base no menor valor (que é o de compra e venda)?
Independente do valor da avaliação. A CAIXA não dita o preço do imóvel, ela financia a compra. Se o valor da venda é 100k ela ira financiar o valor necessário para isso.
qual significado de partilha ?
Partilha = divisão. Funciona assim. Quando uma pessoa morre e deixa bens TODOS os herdeiros são donos de tudo. Imagine uma pessoa que deixou 6 imóveis e 3 herdeiros. Todos os 3 herdeiros são donos de todos os seis imóveis, ainda que em proporção. A partilha é quando finaliza o inventário e se decide o que fica com quem, podendo ser cada um dos 3 herdeiros, ficar com 2 imóveis, ou que cada um fique com 33, 33% de cada imóvel. A partilha é quando ocorre a divisão final, seja como for.
Como funciona o pagamento da taxa de ITBI?
Normalmente ela é cobrada no momento em que se lavra a escritura de compra e venda no cartório. Como nos casos de imóveis financiados pelo sistema de financiamento habitacional o contrato tem força de escritura, acredito que seja pago o ITBI no momento da assinatura do contrato com a Caixa.
Qual seria a melhor forma de efetuar esta transação de forma segura para mim?
Olha, a melhor forma seria ele tansferir a propriedade do imóvel dele pra você e, então, você, com segurança, águarda a venda e recebe o dinheiro da venda desse imóvel. Sendo bem simples e direto. Numa negociação são muitos "poréns" e nesse caso, se for pra vender, você precisa se garantir de alguma forma.
como funciona a devolução de um imóvel financiado ?
Se feito direito com a incorporadora, você apenas deve notificar que pretende devolver o imóvel. Eles lhe apresentarão um planilha de pagamentos e custas etc (que normalmente você vai dever $$ ou ter pouco ou nada a receber). Aí você procura uma assessoria jurídica especializada e busca de 90% a 70% do valor pago.
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