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Qual o tempo mínimo de contrato de aluguel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Qual o tempo mínimo de contrato de aluguel?

Respostas (8)

há 3 anos

Pela lei do inquilinato - lei que valida e dá bases legais para a locação de imóveis, o tempo mínimo para contrato de locação é de 30 meses, podendo ser incluso cláusula que libera o locador de quebra de contrato unilateral após o cumprimento de contrato por determinado período, sem necessidade de pagamento da multa.

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