há 3 anos
Pela lei do inquilinato - lei que valida e dá bases legais para a locação de imóveis, o tempo mínimo para contrato de locação é de 30 meses, podendo ser incluso cláusula que libera o locador de quebra de contrato unilateral após o cumprimento de contrato por determinado período, sem necessidade de pagamento da multa.