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Pode ser cobrado o ajuste de aluguel retroativo?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Pode ser cobrado o ajuste de aluguel retroativo?

Respostas (8)

Usuário com plano ativo

há 2 anos

Geralmente, o ajuste de aluguel retroativo não é permitido, pois as correções devem ocorrer de forma prospectiva. A legislação brasileira proíbe a cobrança retroativa de valores referentes a períodos passados. Os ajustes devem ser comunicados com antecedência e aplicados a partir do momento da notificação ao inquilino, conforme acordado no contrato de locação.

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