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Como funciona a desocupação de aluguel de imóvel, quando é pago adiantado seis meses de aluguel?

Boa tarde! Aluguei um imóvel por 06 meses, e paguei antecipado os 06 meses, a proprietária colocou a venda, eu só saio depois dos 06 meses do fim do contrato, e caso não, é o valor que eu antecipei dos seis meses, além da multa de 02 meses de contrato estabelecido; devo receber a diferença da antecipação

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Como funciona a desocupação de aluguel de imóvel, quando é pago adiantado seis meses de aluguel?

Boa tarde! Aluguei um imóvel por 06 meses, e paguei antecipado os 06 meses, a proprietária colocou a venda, eu só saio depois dos 06 meses do fim do contrato, e caso não, é o valor que eu antecipei dos seis meses, além da multa de 02 meses de contrato estabelecido; devo receber a diferença da antecipação.

Respostas (8)

há 5 anos

Você não sai do imóvel. A venda ocorre com a tua locação em andamento. A proprietária não pode te pedir a desocupação. Ela vai te dar a Notificação de direito de preferência na compra e você tem 30 dias para responder se aceita ou não comprar o imóvel. Vencido os 30 dias o teu direito caduca e ela pode colocar o imóvel a venda. Portanto use estes 30 dias e no término informe sua resposta. A partir destes 30 dias você é obrigada a concordar com visitas de terceiros interessados. Pelo menos dois dias na semana em um turno. Quando o imóvel for vendido o comprador poderá te despejar, mas por lei(artigo 8 lei 8245/91) ele tem obrigação de te comunicar e conceder 90 dias para sair. Note que notificação de preferência + prazo de desocupação pelo comprador já foi 4 meses. O tempo entre venda e notificação deverá fechar os 6 meses. Não existe multa para o locador te pagar porque a lei o proíbe de desocupar o imóvel. A multa só vale para você. Portanto a única forma de te tirar do imóvel agora e de comum acordo você também desejar desocupar e a locadora te pagar indenização, tudo por escrito. Te devolve o que resta do aluguel + valor da tua mudança + valor que você gastar com nova locação.

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