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Contrato de aluguel tem valor jurídico?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Contrato de aluguel tem valor jurídico?

Respostas (9)

há 2 anos

Sim, como todo contrato, revestido das formalidades legais, o contrato de locação cria direito e deveres entre as partes contratantes, e tem valor jurídico, o não cumprimento das obrigações pode ensejar a execução judicial, em uma ação de obrigação de fazer.

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