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Imobiliária tem que emitir nota fiscal de aluguel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Imobiliária tem que emitir nota fiscal de aluguel?

Respostas (8)

há 5 anos

A locação de imóvel está fora do campo de incidência do ISS, pois não consta na lista de serviços tributáveis do ISS, nos termos da Lei Complementar nº 116/03. Sendo assim, na locação de bens imóveis, não ocorre fato gerador do ISS, e portanto não cabe emissão de nota fiscal de prestação de serviços, pois esta somente deve ser emitida quando ocorrer prestação de serviços sujeitos ao ISS. Assim, observa-se que no contrato de locação, não haverá tributação de Imposto sobre Serviços - ISS.

há 5 anos

Não, locação de imóvel e comprovado por recibo de pagamento, seja recibo comum assinado pelo locador oi boleto de aluguel quitado. Locação não é prestação de serviço. Se você contratar a imobiliária para prestar um serviço para você aí sim ela emitirá uma nota fiscal de serviço. Atenção: guarde muito bem todos os documentos relativos a locação, se você perder os recibos e o locador alegar que um aluguel não foi pago, o recibo é o único meio de provar o pagamento. Se não o tiver vau pagar novamente.

há 5 anos

Não cabe a emissão de nota fiscal para prestação de serviços de aluguel, nota fiscal deve somente ser emitida na situação de prestação de serviços sujeitos ao ISS ,a locação de bens imóveis não ocorre o fato gerador de ISS.

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