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Existe dano moral no atraso de entrega de imóvel?

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Usuário do Fórum

Frederico Almeida perguntou:

há 5 anos

Existe dano moral no atraso de entrega de imóvel?

Respostas (6)

há 5 anos

Não, somente os previstos em lei para o atraso da obra. O dano moral é pessoal e deve ser pedido pessoa a pessoa, onde o Juiz vai analisar se é cabível. Lembre-se que por lei a construtora tem após a data de entrega prevista mais 180 dias para a entrega do imóvel.

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