Como fazer o estatuto de um condomínio?

Em condomínio, é convenção. "Não vou te dar o peixe, mas vou te ensinar a pescar. " Siga as leis 4591/64,artigo 9º e 10406/02,artigos 1333-1334. IMPORTANTE: é mais do que provável que o incorporador tenha arquivado ao menos uma minuta da convenção no cartório de registro de imóveis. Tenha como princípio essa minuta.

Deve ser feito com base no código civil Brasileiro e da lei de condomínios. Ela deve ser aprovada por dois terços dos proprietários.

O ideia fazer uma reunião com todos os proprietários discutir todos os deveres e direitos do mesmo valor de condomínio com relação aos funcionários etc se dirigir ao cartório de registro e registrar a convenção de condomínio.

Para elaborar o estatuto de um condomínio o primeiro passo é convocar uma assembleia dos condomínios para discutir e aprovar as normas que serão incluídas no estatuto. Depois, é preciso definir os temas que serão abordados e elaborar o documento de acordo com as regras legais e as necessidades específicas do condomínio.

É preciso convocar uma assembleia geral, debater e redigir o documento com informações sobre o condomínio, direitos, deveres dos moradores, regras de uso de áreas comuns e a administração, e após a aprovação de por 2/3 dos condôminos. Registrá-lo no cartório de registro de imóveis para ter validade legal, conforme orienta o código civil, um processo que garante transparência e organização.