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O que o síndico pode ou não proibir?

pessoal , alguém sabe se o síndico pode proibir o uso da churrasqueira do condomínio pra festas privadas ? no regulamento não fala nada sobre isso , mas ele disse que , por ' bom senso ', não vai mais permitir . isso procede ? tem base legal ou tá abusando do cargo ?

Usuário do Fórum

Matheus Della Crocce Santos. perguntou:

há 11 meses

O que o síndico pode ou não proibir?

Pessoal , alguém sabe se o síndico pode proibir o uso da churrasqueira do condomínio pra festas privadas ? no regulamento não fala nada sobre isso , mas ele disse que , por ' bom senso ', não vai mais permitir. isso procede ? tem base legal ou tá abusando do cargo ?

Respostas (4)

há 11 meses

Veja a convenção do seu condomínio. Todas as áreas comuns serão usadas de acordo com sua destinação e se o seu prédio não dispõe de churrasqueira, ninguém pode improvisar uma. Por outro lado, se o prédio tem churrasqueira, seu uso será determinado na convenção ou RI.

há 3 semanas

O síndico pode organizar regras de uso das áreas comuns, mas não criar proibição sem base na convenção ou regulamento do condomínio. Se a churrasqueira é área comum e o regulamento não proíbe festas privadas, ele não pode impedir por decisão pessoal. Mudanças assim precisam aprovação conforme regras condominiais.

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