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Quando pode haver desenquadramento do sistema HMP?

Comprei um apartamento e não fui informada que era do sistema HMP. Inclusive não consta no contrato. Paguei à vista e agora o cartório diz que não vou conseguir fazer a escritura pois minha renda é superior. Seria possível eu entrar com processo e a construtora desenquadrar esse imóvel do sistema HMP? Visto que a construtora não me dá uma solução.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quando pode haver desenquadramento do sistema HMP?

Comprei um apartamento e não fui informada que era do sistema HMP. Inclusive não consta no contrato. Paguei à vista e agora o cartório diz que não vou conseguir fazer a escritura pois minha renda é superior. Seria possível eu entrar com processo e a construtora desenquadrar esse imóvel do sistema HMP? Visto que a construtora não me dá uma solução.

Respostas (9)

há 3 anos

Qualquer litígio para apurar responsabilidade deverá ser por meio judicial, haja visto que a construtora ágil de má fé em usar financiamento federal. Na construção de Habitação de Mercado Popular, o Juiz competente vai determinar o cancelamento da compra e ressarcimento de todos os valores pagos com devida correção ou determinar que o Tabelionato de realizar a escritura independente da Renda da comprador.

há 3 anos

Se pagou a vista, antes da lavratura da escritura e consequente registro em seu nome, vc tera que entrar com processo judicial pra reaver o valor pago. Porisso que os pagamentos de imoveis adquirido so devem ser pagos (principalmente a vista) APOS a lavratura, pois caso haja algum problema de transferencia a pessoa nao perde o valor pago.

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