Construtora não entrega o habite-se

PROCURAR UM ADVOGADO.

No final da obra, um técnico vai até o empreendimento e confirma se ele foi construído conforme declarado no projeto de construção. Após essa confirmação, é feita a emissão do habite-se.

Neste caso da não entrega terá o direito de indenização.

Quem libera o habite-se é a prefeitura.

Pode arcar com as penalidades com o atraso da obra.

Quando a construtora não entrega o habite-se surge para a construtora duas responsabilidades. I- Distrato do contrato por descumprimento do mesmo
II-. Indenização mensal pelo atraso de obra.

Peça o número do protocolo de acompanhamento do processo junto ao órgão que emite o parecer, assim saberá o que ocorre direto na fonte.

Quanto tempo demora para sair o A B A B tem um prazo de emissão de 30 dias aproximadamente após a solicitação.

Aguarda, quem deve entregar o habite-se é a prefeitura municipal junto as inspeções e laudos emitidos pelos orgãos competentes, como bombeiro, sistema de distribuição de água e saneamento, distribuidora de energia, gás e engenheiro da prefeitura.